Senado discute com estatuto do trabalho para reverter reforma trabalhista

Nesta quinta-feira (10) foi apresentado no Senado uma proposta de Estatuto do Trabalho, uma espécie de código que busca conciliar interesses de trabalhadores e empregadores, revertendo o retrocesso imposto com a reforma trabalhista.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, informa que o estatuto será apreciado na subcomissão temporária criada para elaborá-lo no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O documento é resultado de um amplo debate promovido por diversas entidades e órgão ligados ao mundo do trabalho, entre as quais, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Segundo o senador, o Estatuto do Trabalho terá mais de 900 artigos e o projeto pretende ser resultado de uma construção coletiva da sociedade, que assegure direitos e garantias, principalmente aos trabalhadores.

“Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei”, afirmou Paim, referindo-se à reforma trabalhista sancionada por Michel Temer, em novembro do ano passado, que precariza o trabalho e a renda.

Durante a audiência pública realizada na última terça (8), senadores que integram subcomissão do Estatuto do Trabalho discutiram com promotores, juízes, advogados e sindicalistas as principais mudanças no andamento dos processos após a reforma trabalhista.

Entre as principais alterações na legislação, os participantes da audiência criticaram os dispositivos que obrigam o trabalhador a pagar as custas do processo se faltarem à audiência e a bancar as despesas com advogados do empregador em caso de derrota na Justiça.

Para a advogada Anjuli Faria, representante da OAB e da Intersindical, os trabalhadores foram prejudicados com as regras sancionadas por Temer.

“Essa reforma trabalhista utilizou vários artifícios para distanciar, para tornar mais difícil, o acesso à Justiça do Trabalho. Então, essa negação do acesso à Justiça vai incentivar ainda mais o descumprimento da legislação”, criticou.

Paim lembrou ainda que o Estatuto do Trabalho deve ser discutido no próximo dia 28 de maio em uma sessão temática no Plenário do Senado. O relatório será divulgado em uma subcomissão temporária, criada com esse fim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.

O senador enfatizou que é favorável à revogação da reforma trabalhista, argumentando que o texto só beneficiou uma das partes – os empresários.

“O Estatuto do Trabalho não será uma legislação com objetivo apenas de retomar o texto da CLT. Pelo contrário, por uma questão de justiça, queremos revogar a Reforma Trabalhista e avançar na efetivação de todos os direitos”, disse ele em artigo.
“As legislações não podem beneficiar somente um lado do cenário, como foi feito na reforma. Partimos do princípio de que não pode haver dois pesos e duas medidas. Os direitos e os deveres devem ser iguais”, reforçou.

Fonte: Portal Vermelho, com informações de agências