I. Prazo de apresentação do relatório de que trata o art. 11, caput, do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025.
Deliberação da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) em 2026
I. Prazo de apresentação do relatório de que trata o art. 11, caput, do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025.