A luta histórica por justiça tributária no Brasil deu um passo importante nesta quarta-feira (24). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil mensais, com progressividade até R$ 7.350. A medida, se confirmada pela Câmara dos Deputados, trará alívio direto ao bolso da classe trabalhadora e corrige uma distorção que, há anos, penaliza quem menos ganha.
Atualmente, a isenção do IR atinge apenas quem recebe até R$ 3.036 (dois salários mínimos), o que significa que grande parte dos comerciários e comerciárias, que têm salários médios nessa faixa, ainda sofrem com a tributação desproporcional. Com a atualização proposta, a maioria absoluta da categoria ficaria livre do desconto no contracheque, aumentando o poder de compra das famílias e movimentando o comércio local.
UM PROJETO QUE BENEFICIA QUEM VIVE DO TRABALHO
O texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB) prevê que a contrapartida à ampliação da isenção seja o aumento da tributação sobre grandes fortunas e altas rendas — quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). Além disso, a proposta também prevê taxação de lucros remetidos ao exterior, hoje isentos.
Esse ponto é fundamental: pela primeira vez em décadas, busca-se inverter a lógica de um sistema tributário que recai pesado sobre trabalhadores e trabalhadoras assalariados, enquanto grandes grupos econômicos acumulam lucros sem justa contrapartida social.
IMPACTO DIRETO PARA OS COMERCIÁRIOS
Para os comerciários, a aprovação significa mais recursos disponíveis no orçamento doméstico, maior capacidade de enfrentar o custo de vida, de garantir dignidade e de movimentar a economia de nossa região. Além disso, o texto aprovado prevê um programa de refinanciamento de dívidas (Pert-Baixa Renda), possibilitando que pessoas com salários até R$ 5 mil renegociem débitos tributários e não tributários. Isso pode dar um novo fôlego a muitas famílias comerciárias endividadas pela carestia.
A LUTA CONTINUA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O projeto segue agora para a Câmara, onde deve ser analisado em paralelo ao texto enviado pelo governo Lula, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP). Ambos caminham no mesmo sentido: garantir que a tabela do Imposto de Renda seja atualizada, cumprindo um compromisso de campanha assumido com a classe trabalhadora.
A expectativa, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a proposta seja aprovada ainda em outubro e passe a valer em 2026.
POSIÇÃO DO SINDICATO
O Sindicato dos Comerciários de Itabuna e Região entende que esta conquista é fruto da pressão popular e do compromisso do movimento sindical em denunciar o peso da injustiça tributária no Brasil. É preciso agora ampliar a mobilização para que a Câmara dos Deputados aprove a medida sem retrocessos, garantindo que a carga de impostos seja mais justa e proporcional.
Aliviar os salários mais baixos e cobrar mais de quem acumula grandes fortunas é um passo necessário para construir um país menos desigual.
