Graças à atuação firme do Sindicato dos Comerciários de Itabuna e Região, a Justiça do Trabalho determinou que o Carrefour não poderá demitir os trabalhadores da loja instalada no Shopping Jequitibá sem negociação coletiva com a entidade sindical.
A decisão, proferida pela juíza Jeana Silva Sobral, da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, atendeu a pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), mas teve como base a denúncia e a mobilização do Sindicato diante da postura ilegal e desrespeitosa da empresa.
O Carrefour havia se recusado a dialogar com a entidade representativa dos trabalhadores, restringindo-se a discutir apenas valores individuais com os funcionários afetados pelo fechamento da unidade. O Sindicato denunciou a prática e reforçou a necessidade de defesa coletiva da categoria, o que levou à intervenção do MPT e à decisão judicial que protege os direitos dos comerciários.
A sentença reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 638, que estabelece a participação obrigatória do sindicato em casos de dispensa em massa. Além disso, a Justiça barrou a tentativa da empresa de impor cláusula de quitação geral dos contratos de trabalho, considerada lesiva aos trabalhadores.
Obrigações impostas ao Carrefour
A decisão judicial proíbe o Carrefour de:
• promover dispensa coletiva antes da conclusão da negociação coletiva;
• suspender o pagamento dos salários dos trabalhadores no período;
• incluir cláusula de quitação geral nos acordos.
A empresa também terá de fornecer ao Sindicato todas as informações necessárias para a negociação e tomada de decisão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Próximos passos
A ação segue em tramitação e uma audiência de conciliação e justificação está marcada para o próximo dia 28 de agosto. O Sindicato dos Comerciários de Itabuna e Região continuará acompanhando de perto o processo e reforça que seguirá firme na defesa dos empregos, direitos e da dignidade dos trabalhadores afetados pelo fechamento da loja do Carrefour.