SINCOM – Sindicato dos Empregados no Comércio de Eunápolis e dos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, através da Diretora Presidente Solineide Lima dos Santos e no uso de suas atribuições quanto entidade sindical obreira, em atendimento ao que dispõe no estatuto social, vem expor o que se segue:
A – A lei Federal nº 12.790/2013, em seu artigo art. 7º, instituiu o dia 30 de outubro como a data comemorativa do Dia do Comerciário.
B- Considerando que o mês de outubro é de alta temporada nas cidades de Porto Seguro e Sta Cruz Cabrália, os sindicatos laboral e patronal, acordaram em anos anteriores em convenção coletiva de trabalho, que a comemoração do DIA DO COMERCIARIO seria transferida para a terceira segunda feira do mês de agosto, ou seja, dia 17/08/2020.
Porém, a convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2020 não foi firmada ainda, esta entidade sindical vem informar que o dia do comerciário, nas cidades de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, será comemorado no dia 30 de outubro de 2020. Esclarece que neste dia não haverá expediente para o comércio nos seguimentos de Lojas diversas em geral, data em que se comemora nacionalmente o “Dia dos Comerciários”.
Em virtude da situação acima fica também autorizado os supermercadistas e atacadistas a funcionar seus estabelecimentos no dia 17.08.2020, ou seja, segunda feira uma vez que o dia do comerciário será no ano de 2020 comemorado no dia 30 de outubro de 2020, conforme A lei Federal nº 12.790/2013, no seu artigo art. 7º.
Esclarece que neste dia não haverá desconto na remuneração do empregado e o não cumprimento acarretará aplicação de multa especificada na CCT.
Certo do pronto atendimento, esta entidade coloca-se a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Porto Seguro/ BA 13 de Agosto de 2020.
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